Justiça Federal fecha parque aquático em Porto Seguro após problemas com meio ambiente

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos baianos, localizado em Porto Seguro, no extremo sul do estado. A ação foi proferida na segunda-feira (10), a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que tem o intuito de proteger direitos relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público.

A decisão ocorre após o parque aquático, que fica localizada as margens da praia do Mucugê, não cumprir todas as  exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As imposições propõem que o parque aquático faça mudanças estruturais, com o intuito de não interceptar o acesso a praia.

Entre as exigências estava recuar os muros de proteção em 2 metros, diminuir a altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso. As medidas foram parcialmente cumpridas, como a readequação do muro de proteção, entretanto, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão.

O parque deve ter as atividades suspensas 30 dias após a intimação, que ocorreu na segunda-feira. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.

A decisão judicial ainda determina que seja realizada a transferência de um valor depositado pela Cirne Empreendimentos para o Fundo de Direitos Difusos. Essa transferência foi ordenada na sentença judicial e solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).