Justiça Federal homologa arquivamento de inquérito contra Jaques Wagner

A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia homologou, na terça-feira (11), o arquivamento do inquérito que investigava o senador Jaques Wagner (PT) por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações.

Instaurado em 2018, o inquérito se estendeu por quase sete anos. No entanto, o MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar materialidade e autoria do crime, mesmo após uma investigação que incluiu a análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em aparelhos celulares.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora o controle do arquivamento seja primariamente exercido pelo órgão revisional do MPF, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Judiciário verificar eventuais ilegalidades no pedido. No caso, não foram identificadas irregularidades.

O procedimento ficará suspenso por 60 dias, aguardando análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.