Justiça Federal libera mais de R$ 22 bi para pagamentos de precatórios em 2023

A Justiça Federal liberou o valor de R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse valor, aproximadamente R$9 bilhões são de origem previdenciária ou assistencial. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que o montante liberado representa mais de 89 mil processos e vai beneficiar mais de 148 mil pessoas. Já em relação aos precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram mais de 57 mil ações promovidas por mais de 84 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiados. 

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. 

O lote que será pago neste ano inclui somente as ações que tiveram ordem de pagamento emitida pela justiça entre junho de 2021 e abril de 2022. Os valores já foram liberados, mas ainda não há informações sobre a data de pagamento. 

As pessoas que quiserem saber se possuem ou não algum precatório ou crédito a receber, podem consultar nos sites dos tribunais de acordo com o tribunal responsável pelo respectivo processo.