Justiça Federal torna réus indiciados pelo MPF por irregularidades na aquisição de respiradores

Para atender à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal aceitou a denúncia contra seis pessoas na esfera da Operação Apneia, que investiga irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela cidade de Recife no período da pandemia de covid-19. A operação começou em 2020 para apurar aparente direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia do MPF foi apresentada em 2021, contudo, a defesa dos acusados expôs vários recursos para que o caso não fosse adiante na esfera federal.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa, e deu continuidade a tramitação da ação penal na esfera federal. A defesa contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que constatou a competência da 36ª Vara Federal de Pernambuco para o trâmite da ação penal. Tal decisão já circulou em julgado (não cabe mais recursos) e foi dada em recurso do MPF contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal que tinha rejeitado do caso para a Justiça Estadual.

A investigação é sobre a contratação, por parte da cidade de Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o abastecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o combate da pandemia de covid-19.

Esquema 

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta alguns meses antes dos processos licitatórios, foi contratada através de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, feitas em caráter emergencial e baseadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que contém as providências para o combate da emergência de saúde pública resultante da pandemia. Ao todo os contratos gastaram R$ 11,5 milhões. A empresa ainda não comprovou habilidade técnica e operacional para o abastecimento dos ventiladores.

De acordo com as investigações, teve indícios de pagamento por ventiladores que não foram entregues e de encaminhamento inadequado das contratações. Segundo o MPF, os recursos usados na aquisição eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde, o que estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar o caso.

A denúncia foi acolhida pela Justiça no que se refere aos crimes de contratação direta ilegal e peculato. Contudo, a Justiça informou extinta a punibilidade, por prescrição, do crime contra a ordem tributária imputado a alguns dos denunciados.

Alguns alvos da denúncia do MPF, autenticada pelos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, os ocupantes, à época, dos cargos de secretário de Saúde do Recife, de diretor-executiva de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município e de gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, como também os empresários responsáveis pela empresa favorecida e seu representante local.

Histórico  

As investigações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela prefeitura do Recife iniciaram em maio de 2020. As apurações do MPF e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apontaram que a prefeitura, através de dispensa de licitação, contratou irregularmente a empresa, aberta há quase seis meses e com experiência na área veterinária, para o abastecimento dos ventiladores pulmonares a cidade.