Justiça proíbe derrubada de muro que dificulta acesso à praia no Pontal de Maracaípe em PE
Agência Estadual de Meio Ambiente deve comprovar se construção foi feita dentro do terreno privado e quais danos está provocando ao meio ambiente
Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente de derrubar o muro feito de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
A decisão liminar foi publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. Ao portal G1, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que foi intimada e informou que está analisando se vai recorrer.
A magistrada reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de “cercar e isolar a sua propriedade” e citou a autorização da própria CPRH para a colocação do muro de contenção, “construído dois metros para dentro do limite da propriedade”.
Também na decisão, a Justiça determina que a CPRH deve esclarecer “de forma precisa e pontual” como o proprietário do terreno está descumprindo a licença ambiental para a construção do muro, com detalhamento das ilegalidades cometidas que justifiquem o cancelamento da autorização.
A construção, erguida no mês de maio do ano passado, é alvo de queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Dias depois após protestos dos comerciantes, um incêndio atingiu duas barracas na praia, sem deixar feridos.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada no dia 23 de maio deste ano, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constataram a prática de crimes ambientais na construção, com impactos como danos à vegetação de restinga, barreira para passagem de tartarugas e geração de resíduos plásticos. A equipe identificou ainda que o muro tem 576 metros, mais do que o dobro da extensão autorizada pela CPRH, de 250 metros.
Com denúncias, equipes da CPRH montaram um grupo de trabalho e enviaram uma equipe ao pontal para fazer uma vistoria. No mesmo dia da audiência pública, a CPRH determinou que o muro fosse derrubado. No entanto, quase duas semanas depois, a Justiça proibiu a agência ambiental de derrubar o muro.
