Justiça suspende concurso público da Câmara de Anagé após irregularidades apontadas pelo MP-BA

A Justiça suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Anagé, na Bahia, após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi motivada por diversas irregularidades, incluindo a contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violações ao princípio da ampla concorrência.

Dentre as falhas constatadas, então que as inscrições para o certame só podiam ser realizadas presencialmente, o que restringiu a participação de candidatos. Além disso, houve denúncias de plágio nas questões da prova e de favorecimento de determinados concorrentes, incluindo a filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que obteve o primeiro lugar em um dos cargos.

O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva também mencionou que o edital do concurso vedava a inscrição por procuração, o que limitava o acesso aos cargos. “Isso, por si só, seria suficiente para anular o concurso público, mas outras irregularidades foram identificadas, comprometendo ainda mais a lisura do processo", afirmou o promotor.

A Justiça determinou que a Câmara Municipal e o Município de Anagé suspendam quaisquer atos de homologação, nomeação, posse ou exercício relacionados ao concurso. Também foi ordenada a suspensão da dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria, responsável pela organização do certame. Além disso, a empresa e a Câmara de Vereadores deverão apresentar, no prazo de 10 dias, todas as provas e gabaritos, bem como a lista de inscritos e o valor pago pelas inscrições.