Lava-Jato: comitê de Direitos Humanos da ONU aponta que Moro foi parcial e dá vitória para Lula
O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018
Foto: Agência Brasil | Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na operação Lava Jato. O comitê de Genebra levou seis anos para a conclusão da análise. A informação foi publicada pelo jornalista Jamil Chade, colunista do site de notícias UOL
Após o longo período de análise, a decisão é considerada legalmente vinculante e, a partir da ratificação dos tratados internacionais realizados pelo Brasil, o estado tem a obrigação de acatar a recomendação.
O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. O órgão internacional avaliava, desde 2016, o caso apresentado por Lula, que argumentava que seu processo não foi imparcial e que o então juiz atuou de forma irregular.
A decisão já foi passada para o governo e para os advogados de Lula. Entretanto, o anúncio oficial só ocorrerá na quinta-feira (28). A defesa do ex-presidente afirmou que não pode comentar o resultado, devido a um embargo imposto pela ONU.
O petista era representado pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson e a queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente.
Entre elas estavam a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados, a parcialidade do processo e julgamento, a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. O comitê afirmou ainda que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos citados.
