Lava Jato: Gilmar Mendes suspende três ações contra Arthur Lira por improbidade administrativa
Ministro atendeu pedido da defesa do presidente da Câmara
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20), a suspensão de três ações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. As ações, que foram apresentadas à Justiça Federal do Paraná em desdobramento das investigações da Lava Jato, tramitam na primeira instância da Justiça, uma vez que não há foro privilegiado nesses casos.
Na decisão, o ministro atendeu a um pedido da defesa do deputado.Os advogados argumentaram ao Supremo que, como a Segunda Turma rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento. A suspensão vale até que o STF julgue a ação em definitivo. A decisão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.
De acordo com o MPF, pai e filho teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal.