Rosa Weber dá dez dias para que Bolsonaro se manifeste em ação da ABI sobre ameaças a jornalistas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem informações em uma ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (20) pelo blog de Fausto Macedo no Estado de São Paulo (Estadão).

A entidade pede que o tribunal delimite a interpretação de artigos da Constituição que, em sua avaliação, têm "efeito silenciador" ao abrirem caminho para o ‘emprego abusivo’ de ações de reparação contra jornalistas e veículos de comunicação. Ao STF, a ABI acusa um quadro de "declínio da liberdade de expressão no Brasil".

Na ação, a associação lista como sintomas as crescentes ameaças a jornalistas e a ativistas, a hostilização de profissionais de imprensa por autoridades governamentais e seus apoiadores, a instauração de procedimentos de responsabilização criminal contra a categoria, inclusive com base da Lei de Segurança Nacional, sancionada na ditadura.

Rosa decidiu ouvir, em um primeiro momento, as informações dos Poderes Executivo e Legislativo. “A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu no despacho assinado na última sexta-feira (16).