LDO depende da aprovação do arcabouço fiscal, afirma deputado federal
Segundo Danilo Forte, relator do caso, é preciso saber como ficam as despesas para definir o Orçamento 2024
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho, mas, segundo o relator do caso, o deputado federal Danilo Forte (UB), é essencial que antes votem no novo arcabouço fiscal, que institui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.
A importância do arcabouço fiscal também foi citada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Tem sido avaliada a necessidade de votação para que a gente possa, logo após, não só discutir, porque a discussão da LDO pode se manter, mas que a votação possa vir a acontecer após a votação do arcabouço”, explicou durante sessão da CMO que decidiu o relator da LDO.
Na última quarta-feira (21), o arcabouço fiscal foi aprovado, com 57 votos favoráveis e 17 contra, no plenário do Senado. No entanto, o texto foi alterado e vai precisar passar novamente pela Câmara.
