LDO, LOA e PPA: entenda como tramitam as pautas orçamentárias no Congresso
Governo quer votação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual até dezembro no Congresso
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Com o final do ano se aproximando, o Congresso Nacional ainda se prepara para votar pautas econômicas relevantes para o país. Dentre eles, estão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para todos, o governo busca que as votações aconteçam ainda este ano.
Apesar de ainda não haver uma data para que estes sejam apreciados, a expectativa para os próximos dias é de ao menos que a tramitação da LDO avance no Congresso. O texto deveria ter sido votado ainda no primeiro semestre, mas a análise foi adiada devido à tramitação do marco fiscal.
Entenda as leis orçamentárias
O governo deve elaborar projetos para definir como e onde investir as verbas públicas do Executivo. Esses projetos são enviados ao Congresso para serem avaliados pelos deputados e senadores e transformados em leis.
No início do mandato presidencial, por exemplo, é necessário que o presidente envie ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento orçamentário para os próximos quatro anos.
O PPA também serve de base para o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada todo ano pelo governo federal ao Congresso. A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada área e órgão federal.
Como está a tramitação dos projetos?
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) é responsável por avaliar os três projetos orçamentários. Um parlamentar é designado como relator de cada texto dentro do colegiado.
Eles apreciam os projetos enviados pelo governo e elaboram parecer com as alterações que acharem necessárias, após deliberações e acordos com lideranças partidárias. Em seguida, os textos são votados pela CMO e seguem para análise dos plenários do Congresso.
No caso do PPA, o texto prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. O governo definiu que o principal programa do plano será o Bolsa Família, com investimento de R$ 685 bilhões. O texto ainda não foi apreciado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a expectativa é de que isso só aconteça em dezembro.
Já o projeto LDO para 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril, prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. Ele também está previsto para ser discutido em dezembro.
Por fim, o Orçamento para 2024, elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em agosto, prevê despesas que somam R$ 5,5 trilhões. Nos bastidores, alas do governo trabalham com a possibilidade de apreciar o projeto somente no início de 2024.
