Legalização de jogos de azar divide Senado

O projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil, autorizado na semana passada na Câmara dos Deputados, agora chega ao Senado, onde enfrenta manifestações contrárias e algumas favoráveis. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. 

Um dos senadores que devem barrar o projeto é o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB). Ele aponta “prejuízos fiscais” na permissão para apostas por meio de entes privados, numa argumentação pautada, segundo Viana, na “experiencia internacional”, onde a fiscalização contra eventuais lavagens de dinheiro é frágil. 

Viana ainda traz uma relevante questão sobre o tema: o vício em jogos, uma problemática inevitável ao se falar em jogos de azar e que, inclusive, integra o Código Internacional de Doenças.

Entretanto, a regulamentação indiscutivelmente tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos. É um fator que não se pode renegar neste debate.

Do lado dos senadores que defendem o projeto de lei aparece o baiano Angelo Coronel (PSD), amparado exatamente no ganho de arrecadação mais geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. 

Como bem argumentou Coronel, é importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. 

Neste processo, continua o senador, também deve-se indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem.