Lei do Celular: Governo decide que escolas estaduais deverão emitir comunicado explicativo
Ano letivo no estado inicia nesta segunda-feira (10)
Foto: Arquivo/EBC
Os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia deverão emitir, até esta segunda-feira (10), um comunicado, para os responsáveis e estudantes, explicando a Lei 15.100, também conhecida como "Lei do Celular".
A ação foi estabelecida em reunião entre o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A "Lei do Celular" foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de janeiro deste ano e proíbe o uso de aparelhos celulares para todas as turmas de educação básica (do ensino infantil até o ensino médio).
O uso de aparelhos celulares está proibido mesmo durante o recreio ou intervalo.
O início do ano letivo nas escolas estaduais da Bahia está marcado para esta segunda-feira. Assim, ao chegarem às unidades, alunos e responsáveis deverão receber o comunicado sobre a Lei e encontrar placas que informem sobre a proibição.
Em nota, a assessoria do Governo da Bahia informou que a ação deve ser cumprida até a próxima sexta-feira (14). Além disso, foi divulgado que reuniões explicativas serão realizadas.
O governo também não explicitou se haverá alguma punição para caso as regras sejam descumpridas pelos alunos.
