Lei Orçamentária Anual da Bahia prevê despesa de R$ 62,6 bilhões

O projeto da Lei Orçamentária Anual foi entregue nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa da Bahia e totaliza R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024, excluídos os repasses constitucionais para os municípios.

A proposta orçamentária foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim. No ato de entrega, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Do valor total, foram destinados R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023.

O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, onde R$ 1,7 bilhão serão destinados para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. Houve um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões).

Para a área da saúde, o valor previsto na proposta orçamentária é de R$9,6 bilhões, que corresponde a um aumento de 8,8%, quando comparada à proposta programada para esse ano.

Para a área da segurança pública, foi prevista a despesa de R$6,6 bilhões. Com relação ao ano de 2023, o aumento foi de quase 12%. Do total, serão disponibilizados para as ações de videomonitoramento e comunicação R$495 milhões.

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) observa as necessidades dos 27 Territórios de Identidade. Ele ainda ressaltou o compromisso do estado com a questão da segurança.

“Todos os esforços estão sendo realizados, com a ampliação do volume de recursos, não só para a valorização dos servidores do sistema de segurança, os serviços de inteligência e os sistemas de tecnologia e informação, como, também, com programas especiais e ações transversais que têm como objetivo promover a paz”, sinalizou o secretário do Planejamento.

A próxima etapa é designar um relator que irá emitir o seu parecer e também abrir o prazo para que os deputados possam apresentar as suas emendas. Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, falou sobre o papel do deputados.

“Os 63 deputados terão a oportunidade de direcionar os seus recursos de maneira impositiva para os municípios que ele representa aqui na Assembleia. Então, depois desse prazo, nós vamos levar o orçamento para votação no plenário”, afirmou o deputado.