Lei que destina recursos para compra de urnas eletrônicas é sancionada
No total, serão destinados R$ 46,5 milhões para a recomposição do equipamento
Foto: Divulgação/TSE
Foi sancionado na terça-feira (28), o projeto de lei que abre crédito no valor de R$ 83,4 milhões para órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Parte desse valor, R$ 46,5 milhões serão destinados para a compra de urnas eletrônicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (29).
Do valor destinado para a Justiça Eleitoral, 879 mil vão para as reformas em um dos anexos do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Outros R$ 30 milhões serão para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para financiar ações variadas de incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento de assistência à saúde, promoção de alternativas penais e apoio a vítimas de crimes e atos infracionais.
O valor destinado ao CNJ vem do cancelamento de dotação para apreciação de causas da Justiça do Trabalho.
Uma suplementação no valor de R$ 4,9 milhões para a Justiça Federal também está prevista e deve ser destinada à construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR). Outra parte desse valor será usada para reformas e para a instalação de sistema de energia solar em diferentes estados.
Também serão beneficiados a Justiça do Trabalho, com R$ 419 mil; e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com R$ 570 mil. Na Justiça do Trabalho, a suplementação será usada, entre outras finalidades, para o pagamento de auxílio-moradia para juízes, obras e compra de veículos. Já no CNMP, os recursos vão custear despesas administrativas e pagamento de serviços de limpeza, conservação, motoristas e brigadistas.
*Com informações da Agência Senado
