Lei que permite prorrogação de isenção do ICMS para igrejas é sancionadas por Bolsonaro
Estados e DF poderão prorrogar por até 15 anos incentivos fiscais vinculados ao ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes
Foto: Agência Brasil
A lei que permite a prorrogação por até 15 anos, da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), para igrejas e entidades beneficentes, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro nesta quinta-feira (19).
A nova legislação tem origem em uma proposta aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado em dezembro deste ano.
Pelo texto, os estados e o Distrito Federal poderão prorrogar até 31 de dezembro de 2032 os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para templos religiosos de qualquer culto e associações beneficentes, como as Santas Casas.
O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS.
