Lewandowski critica atuação da PRF fora das rodovias e defende limites constitucionais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou  nesta quarta-feira (9) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) extrapolou suas funções ao atuar em operações que seriam de competência da Polícia Federal e das polícias civis. Segundo o ministro, a atuação fora do patrulhamento das rodovias federais, como determina a Constituição, gerou desconforto e foi além do que é permitido legalmente.

Lewandowski deu as declarações durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.

O ministro também defendeu a decisão da direção da PRF que, em fevereiro, suspendeu convênios com órgãos como o Ministério Público. Esses acordos permitiam a participação de agentes da PRF em operações de grupos especializados, como os Gaecos, focados no combate ao crime organizado.

O ministro citou como exemplo uma ação da PRF na região da cracolândia, em São Paulo, em agosto do ano passado, na qual a corporação atuou no cumprimento de mandados judiciais, atividade que, segundo ele, não se enquadra nas atribuições legais da instituição. “Tivemos que dar um freio de arrumação. Cada força de segurança deve atuar dentro do seu quadrado constitucional”, disse.

Lewandowski afirmou que a PRF continuará podendo cooperar com outras forças de segurança, mas dentro de condições específicas, como em situações de grave risco à população ou calamidade pública. Nessas hipóteses, a atuação conjunta dependerá de autorização da direção-geral da corporação e do próprio Ministério da Justiça.