Lewandowski rejeita ação contra Ricardo Salles por incitação à violência nas redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta quarta-feira (31) uma ação apresentada por uma advogada que pedia a adoção de providências contra o ex-ministro Ricardo de Aquino Salles em razão da suposta incitação pública à violência, em diferentes contextos e datas, por meio das redes sociais.

Na ação, a advogada pediu que a Corte suspenda a conta de Salles no Twitter e obstrua os atos de violência. Além disso, ela  cita que no último dia 21 o ex-ministro se envolveu em embate físico com oposicionistas. Na última sexta-feira (26), ele publicou nas redes sociais um texto afirmando que “7 de setembro tá chegando”.

“Examinados os autos, constato, de plano, que Ricardo Salles, ex-Ministro de Estado, não ostenta a condição de autoridade detentora de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Por tal razão, esta Suprema Corte não tem competência para determinar a instauração de investigação e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pela requerente”, disse o ministro. Além disso, Lewandowski afirmou que Salles não  se encontra no rol daqueles que detém o chamado “foro por prerrogativa de função".