Líder do Governo anuncia que vai protocolar PEC que zera ICMS dos combustíveis

Por meio das redes sociais, o líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou nessa quinta-feira (09), que coletou assinaturas suficientes para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata sobre zerar a alíquota de ICMS sobre gás de cozinha e combustíveis.

A medida repassa R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem o imposto, válido para gás de cozinha, gás natural e diesel, como forma de conter a alta do combustível. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (08), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou a ação.

A proposta prevê que o pagamento do auxílio aos governadores aconteça em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, pagas até o fim do ano. O governo federal só ressarcirá até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Além disso, a adesão será opcional pelos estados.