Líder do governo na Câmara dos Deputados descarta "briga" entre Bolsonaro e STF
Declaração é dada após perdão da pena concedida ao deputado federal Daniel Silveira
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
O deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou que não há briga entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal.
“Não tem briga nenhuma. O presidente cita expressamente no seu decreto a condenação a que foi submetido Daniel Silveira. Ele reconhece que o Supremo fez a condenação e está anulando os efeitos da condenação. Não há nenhum conflito nisso, cada um dentro das suas atribuições constitucionais está agindo ”, afirma Barros.
A declaração foi dada após o presidente Jair Bolsonaro conceder indulto individual ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pela Corte.
O art,84, inciso 12 da Constituição, salvaguarda o direito do presidente da República conceder o indulto individual. Na prática, o instituto extingue a pena e multa impostas ao deputado Daniel Silveira pelo STF.
