Liderança do PSL na Câmara pontua que opinião de Daniel Silveira não pode ser 'crime inafiançável'

A liderança do PSL informou na manhã desta quarta-feira (17), por meio de nota, que refirma a defesa à Constituição Federal e que a opinião do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) "não pode ser considerada crime inafiançável". O parlamentar foi preso na madrugada de hoje pela Polícia Federal, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expedir uma ordem de prisão depois do parlamentar publicar vídeo em que ofende e xinga os magistrados da Suprema Corte.  

Para o deputado Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara, conforme prevê no artigo 53 “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que o Plenário da Câmara se compromete a restaurar a normalidade democrática no País.  [Confira a nota abaixo] 

Nesta quarta-feira, a Executiva Nacional do PSL, por outro lado, repudiou o comportamento do parlamentar e afirmou que as medidas cabíveis já estavam sendo tomadas para que ocorra a expulsão de Daniel Silveira da legenda. 

Confira a nota da liderança no PSL

A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes. No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável. Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.