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Líderes do governo propõem aumento gradual da contribuição previdenciária para municípios

Projeto visa estabelecer nova política de contribuição previdenciária para cidades com até 50 mil habitantes

Por Da Redação
Ás

Líderes do governo propõem aumento gradual da contribuição previdenciária para municípios

Foto: Marcello Casal. Jr/Agência Brasil

Após a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a desoneração dos municípios, líderes do governo apresentaram um projeto para instituir um aumento progressivo da contribuição previdenciária das cidades. A proposta, assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), visa beneficiar municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

Os autores destacam que a medida beneficiaria aproximadamente 2,5 mil municípios, representando 45% de todas as cidades do país. No entanto, a proposta contemplaria apenas cidades sem débitos tributários e proibiria a migração para o regime geral de previdência.

Atualmente, a contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes está em 8%, e a proposta do governo busca elevar esse percentual para 18% até 2026. O projeto prevê alíquotas de 14% em 2024 e 16% em 2025. Além disso, oferece refinanciamento das dívidas dos municípios com o INSS, estimadas em cerca de R$ 240 bilhões.

A articulação em torno do projeto está no início, e o governo estuda até judicializar o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia contestar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Entenda:
Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. Após veto do presidente Lula, o Congresso derrubou a medida, garantindo a continuidade da desoneração. O governo, então, editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento, mas, após pressão do Legislativo e de entidades representativas, a decisão foi revertida por Pacheco.

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