Líderes do governo propõem aumento gradual da contribuição previdenciária para municípios

Após a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a desoneração dos municípios, líderes do governo apresentaram um projeto para instituir um aumento progressivo da contribuição previdenciária das cidades. A proposta, assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), visa beneficiar municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

Os autores destacam que a medida beneficiaria aproximadamente 2,5 mil municípios, representando 45% de todas as cidades do país. No entanto, a proposta contemplaria apenas cidades sem débitos tributários e proibiria a migração para o regime geral de previdência.

Atualmente, a contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes está em 8%, e a proposta do governo busca elevar esse percentual para 18% até 2026. O projeto prevê alíquotas de 14% em 2024 e 16% em 2025. Além disso, oferece refinanciamento das dívidas dos municípios com o INSS, estimadas em cerca de R$ 240 bilhões.

A articulação em torno do projeto está no início, e o governo estuda até judicializar o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia contestar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Entenda:
Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. Após veto do presidente Lula, o Congresso derrubou a medida, garantindo a continuidade da desoneração. O governo, então, editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento, mas, após pressão do Legislativo e de entidades representativas, a decisão foi revertida por Pacheco.