Lídice da Mata apoia prefeitos na defesa da PEC que propõe renegociação de dívidas municipais
Já aprovado no Senado, o texto obriga estados e municípios a adotarem a Reforma da Previdência de 2019
Foto: Divulgação/Moreno Nobre
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) confirmou na manhã desta quarta-feira (11), durante um encontro com prefeitos, o apoio da bancada de parlamentares baianos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do pagamento de precatórios municipais e reforma previdenciária.
O encontro da congressista com os gestores baianos foi mediado pelo prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB).
“Nós acabamos de realizar uma reunião com os prefeitos baianos que estão lutando por uma renegociação da dívida dos municípios com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando um alongamento dessa dívida para permitir que os prefeitos paguem o que as prefeituras devem e, acima de tudo, garantam os serviços essenciais em suas cidades”, disse a deputada.
“Nós vamos pedir urgência na votação dessa matéria porque sabemos que ela é importante e pode, inclusive, evitar a condenação de alguns prefeitos em processos que, no limite, podem resultar em inelegibilidade”, completou.
Lídice também se uniu a outros parlamentares para pedir que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados inclua a PEC 66/2023 na pauta de votação ainda no calendário legislativo de 2024.
