Rio de Janeiro: Juiz tem pena aumentada por ausências injustificadas e por delegar uso de token

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aumentou a pena de um juiz punido com pena de censura pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Titular da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), o magistrado Rodrigo José Meano Brito se afastou da comarca, sem justificativa, por 104 dias entre 2008 e 2019, e entregou o token (assinatura eletrônica) para servidores  produzirem os atos jurisdicionais em nome dele durante o período. 

A punição foi realizada pelo colegiado durante a 16ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, nesta terça-feira (10). “O magistrado vendia os seus períodos de férias e isso não impedia que ao longo do ano realizasse diversas viagens para o exterior”, relatou o subprocurador da República José Adônis Callou. Ele emendou que o TJRJ, ao ter decidido a punição mais branda, valorou inadequadamente a gravidade da conduta do magistrado. 

A decisão do Plenário foi unânime nos termos do voto da relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, que estabeleceu procedente o pedido de Revisão Disciplinar (RevDis) n.0008032-86.2021.2.00.0000, para adotar a pena de disponibilidade pelo prazo de 120 dias. A conselheira ressaltou que ao passo que teve ausência sem justificação o magistrado, formalmente só havia usufruído de 70 dias de férias. 

Por proposta do conselheiro Pablo Coutinho em aliança com a relatora, o colegiado determinou ao TJRJ que analise os valores recebidos indevidamente não prescritos.