Liminar proíbe início de greve de petroleiros
Uma multa de R$ 2 milhões será combrado por entidade sindical em caso de descumprimento
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins, concedeu neste sábado uma liminar para que a greve dos petroleiros anunciada pela categoria para a próxima segunda-feira (25). O limitar atende um pedido da Petrobrás. O ministro ainda fixou multa diária de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento.
Na decisão, o ministro destacou que a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) considera abusiva a greve deflagrada após a celebração de acordo coletivo de trabalho, a não ser em caso de descumprimento. No entanto, destacou a aparente ausência de motivação para a paralisação. “O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação”, assinalou. “Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”.
