Lira afirma que PEC dos Precatórios terá promulgação apenas de partes de comum acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, nesta quinta-feira (02), que o Congresso Nacional vai dividir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para promulgar apenas as partes em comum acordo entre a Casa e o Senado Federal. 

Os deputados irão analisar, novamente, as modificações feitas pelos senadores. A previsão é que a ação seja concluída apenas no ano que vem. 

"[Faremos] O máximo esforço para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente possível para permitir que mais de 20 milhões de famílias recebam Auxílio [Brasil], para permitir que o orçamento do governo federal não seja totalmente utilizado pelos precatórios no ano de 2022”, disse.

Além disso, Lira afirmou que deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir as alterações. O novo texto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seguindo para uma Comissão especial e finalizando no plenário da Casa. 

De acordo com o deputado, até que haja um acordo entre a Câmara e o Senado e “até que os textos sejam iguais [nas duas Casas], a PEC continuará sendo votada”.

“Nós deixamos o Senado legislar, como é regimental, e vamos agora fazer o máximo de esforço possível para conhecer quais são as alterações, porque definitivamente nós não conhecemos, para analisarmos juntos. […]  Não é porque a Câmara não concorda, que vai valer aquele texto. Muito menos porque o Senado fez que vai valer aquele texto. PEC tem que ter textos iguais e é atrás desse equilíbrio de textos e de igualdades que a gente vai trabalhar”, concluiu.