Lira afirma que vai pautar PL de ICMS sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), que vai pautar a discussão sobre o projeto de lei complementar que muda a forma que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis é feita. A proposta prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança.

O projeto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. O ICMS incide sobre o preço da gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros combustíveis. 

"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla", disse Lira na defesa do projeto.

Além disso, o deputado afirmou que a distribuição é injusta devido ao aumento da receita arrecadas dos estados. Além disso, Lira mencionou o próprio governo federal abriu mão de receitas. 

"As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão [de gás]", disse. 

Após o discurso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou a decisão e falou que depende dos parlamentares a aprovação.

"Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto", afirmou. 

Além disso, o chefe do Executivo também afirmou que a forma de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível.

"Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade", completou.