Lira critica indiciamentos de relatório da CPI e cita que restrição é similar à "regimes totalitários"
Presidente do Câmara afirmou que comissão não pode ser "instrumento inquisitorial"
Foto: Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou, na última quarta-feira (27), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e comparou feitas pela comissão à "regimes totalitários".
"Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados", afirmou.
Além disso, Lira criticou os indiciamentos da lista e afirmou que restringir o direito de parlamentares se manifestarem fere direitos e garantias fundamentais.
“Quero falar sobre o tratamento dado a senadores e deputados, que têm a liberdade de expressar sua opinião e por elas não podem ser indiciados e pela apresentação de projeto de lei. Para mim, é motivo de indignação tomar conhecimento dos indiciamentos do relator da CPI. É inaceitável. Digo indignação, pois não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar, se não o que prevê a ordem brasileira e o Estado democrático de direito. Estou tratando da separação e harmonia dos Poderes, estou tratando da liberdade dos parlamentares”, afirmou, completando que a ideia de restrição é própria dos "regimes totalitários".
O relatório final da CPI, entregue nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República tem 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e 2 empresas. Dentre eles, está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os três filhos, Carlos, Flávio e Eduardo. Além do governador do Amazonas, Wilson Lima, e a empresa Prevent Senior.
