Lira libera voto de deputados fora de Brasília nas sessões da Câmara durante eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato nesta quarta-feira (5) que autoriza os parlamentares a registrar presença nas sessões de outubro por meio de um aplicativo. Na prática, os deputados não precisam estar em Brasília para participar de votações na Câmara e ficam livres para atuar no segundo turno nas campanhas de candidatos a governos estaduais e à Presidência da República.

As votações pelo aplicativo, chamado Infoleg, já eram permitidas. No entanto, os parlamentares estavam obrigados a registrar presença nas dependências da Câmara. No caso das sessões convocadas para as segundas e sextas-feiras, quando os deputados costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença será permitido até 31 de janeiro de 2023.

Na justificativa, Lira afirmou que a medida, que evita descontos nos salários dos deputados, tem o objetivo de "otimizar os trabalhos da Casa" e viabilizar “a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”.