Lira quer votar projeto que limita ICMS sobre combustíveis na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19), em publicação nas redes sociais,  que o plenário da Casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos como combustíveis e energia.

Segundo ele, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a aprovação da proposta, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse Lira no Twitter.

Na publicação, o deputado também anunciou duas reuniões para discutir o tema. “Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”, disse. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”, completou Lira. 

Essa não é a primeira vez que a Câmara analisa projetos ligados à cobrança de ICMS dos combustíveis. Em meio à alta nos preços, a Casa aprovou em março um projeto que mudou as regras de cobrança do imposto, com uma alíquota única em todos os estados. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).