Luiz Fux suspende penalidade de advertência aplicada a Deltan Dallagnol
A decisão de Fux não interfere diretamente nos processos a serem julgados
Foto: Agencia Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a penalidade de advertência aplicada a Deltan Dallagnol, feitas no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A votação foi de oito votos a favor e três contra.
O ministro julgou que os argumentos da defesa de que o processo estava prescrito no momento do julgamento no CNMP e de que a decisão afrontou o direito à livre manifestação, eram válidos.
“Por outro lado, a iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão”, escreveu Fux na decisão.
A decisão de Fux não interfere diretamente nos processos a serem julgados, nem impede novas punições, apenas suspende a advertência aplicada no ano passado.
