Lula afirma que tratar uso de maconha pelo Código Penal é um equívoco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (26), que abordar o uso de drogas, como a maconha, por meio do Código Penal é um “equívoco”. Ele enfatizou a importância de diferenciar usuários de traficantes.

Lula lembrou que a legislação já impede a prisão de usuários e afirmou que não se trata apenas de discutir a quantidade de droga que cada pessoa carrega. A declaração foi dada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer o limite de 40 gramas de maconha para distinguir usuários de traficantes. O presidente fez a declaração após inspecionar novos ônibus escolares adquiridos pelo governo federal, estacionados em frente ao Palácio do Planalto.

“Tratar da maconha pelo Código Penal é um equívoco, pois é preciso ouvir a ciência. O que a ciência pensa sobre isso? O que dizem os psiquiatras? O que diz a medicina como um todo?”, afirmou Lula.

Ele ressaltou que a legislação de 2006, cujo relator foi o ministro Paulo Pimenta, já proíbe a prisão de usuários. “Desde 2006, o usuário não pode ser preso no país. Se ele é preso, é porque a polícia desrespeita a lei. Mas, pela lei, não pode ser preso”, complementou o presidente.

Quando questionado pela CNN se achava a decisão do Supremo desnecessária, Lula respondeu: “Veja, já tomaram a decisão. Como vou dizer que uma decisão é desnecessária? Agora a Câmara e o Senado querem debater uma PEC, então a decisão vai fazer com que se pense em não mudar a Constituição.”

A discussão sobre a diferenciação entre usuários e traficantes continua a gerar debate no cenário político brasileiro, com implicações significativas para a política de drogas no país.