Lula aprova parecer da AGU que impõe demissão para acusados de assédio sexual no serviço público federal
A partir do parecer, o assédio sexual será enquadrado em condutas que preveem a demissão
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal nesta segunda-feira (4).
Até então, o assédio sexual vinha sendo punido de forma mais branda. Em alguns momentos era enquadrado como violação aos deveres do servidor, que não tem pena de demissão.
A partir do parecer, o assédio sexual será enquadrado em condutas que preveem a demissão. Ainda de acordo com o documento da AGU, para ser configurado o assédio, não será necessário que o agressor seja superior hierarquicamente à vítima, mas o cargo deverá exercer papel relevante na dinâmica da ofensa.
As mesmas condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual serão consideradas assédio sexual, no âmbito administrativo.
