Lula defende que escolas cívico-militares sejam responsabilidade dos governos estaduais

Durante a cerimônia de sanção da lei que retomou o programa Mais Médicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que a implementação e gestão de escolas cívico-militares não é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, o tema deve ser tratado pelos governos estaduais que desejarem adotar esse modelo.

Lula abordou o assunto ao comentar a decisão do MEC de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que é responsabilidade do governo federal garantir uma educação "civil" e "igual" para todos os estudantes.

Durante seu discurso, Lula ressaltou: "Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar. Sabe por quê? Não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar financiando, que continue. O MEC deve garantir uma educação civil, igual para todos os filhos e filhas dos brasileiros."

O programa de escolas cívico-militares, criado em 2019, permitia a transformação de escolas públicas nesse modelo. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa era conduzida pelos militares.

De acordo com os dados divulgados pelo MEC em seu site, cerca de 200 escolas aderiram ao modelo até 2022. No entanto, esse número representa aproximadamente 0,1% do total de 178,3 mil escolas públicas do Brasil, de acordo com o Censo Escolar.

Embora as escolas cívico-militares representem uma parcela mínima das instituições de ensino públicas do país, o orçamento destinado ao Pecim em 2022 foi de R$ 64 milhões, quase o dobro do valor destinado à implantação do Novo Ensino Médio, que foi de R$ 33 milhões.