TSE envia ao STF recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda irregular
Multa seria de R$60 mil por propaganda feita em 2022
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra a multa de R$60 mil por propaganda irregular nas eleições de 2022.
A multa foi aplicada por conta do impulsionamento de uma propaganda negativa contra a campanha de Lula, que é vetada pela legislação eleitoral. O caso envolve o site "Lulaflix", que fazia críticas a Lula nas eleições do ano passado.
O TSE aplicou a multa por considerar que o site não foi identificado de forma adequada como sendo um site de natureza eleitoral. Além disso, a lei eleitoral permite apenas o impulsionamento que promova candidaturas, e não contra adversários.
A defesa do presidente Lula afirmou que o recurso dos advogados de Bolsonaro deve ser rejeitado, já que não conta com a demonstração de que o tema tem relevância constitucional.
