Lula determina primeira revisão de sigilo imposto por Bolsonaro, diz ministro
Medida é referente aos registros de entrada no Palácio da Alvorada
Foto: Reprodução/Assessoria PT/Cleber Caetano/Palácio do Planalto
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta quarta-feira (11), em publicação nas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o titular da pasta, a decisão é referente ao sigilo imposto sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022. "O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022", informou o ministro.
A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse. O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos. As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, "desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada".
