Lula quer 40 anos de pena por atentado a presidente e ministros do STF
'Pacote da Democracia' foi anunciado nesta sexta-feira (21)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.
O conjunto de ações, denominado 'Pacote da Democracia', foi anunciado durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), no mesmo evento em que foi assinado um decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil.
O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos contra a democracia; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos contra a democracia; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
