Lula retoma debate sobre corte de gastos após G20 e visita de Xi; Rui Costa diz que texto deve ficar pronto até sexta (22)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma nesta quinta-feira (21) a discussão com os ministros sobre o pacote de cortes de gastos que o governo pretende implementar para tentar equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto com as medidas para despesas futuras deve ficar pronto até esta sexta (22). 

O ministro também afirmou que deve ser anunciado um bloqueio no orçamento de 2024 pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) - órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas - na faixa de R$5 bilhões. O presidente está avaliando quais medidas serão adotadas e propostas para aprovação do Congresso Nacional, mas a definição foi adiada por causa da cúpula de líderes do G20, Rio de Janeiro, e da visita a Brasília do presidente da China, Xi Jinping.

Ainda não foi oficialmente definido pelo governo quando fará o anúncio do pacote, que deve prever cortes em áreas como educação, saúde, previdência e assistência social. Também devem ser propostas mudanças para a carreira militar, a fim de reduzir despesas.  

Rui Costa frisou que o governo já definiu que, no pacote de cortes de gastos, não vai mexer nos investimentos de saúde e educação. Também foi informado que uma nova reunião da Junta Orçamentária será realizada para tratar do bloqueio de recursos no orçamento de 2024.  

"Esta semana nós teremos, até amanhã [sexta], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas. O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e será sempre feito para manter as despesas dentro do limite da lei, dentro do arcabouço fiscal", afirmou.

Fernando Haddad elaborou um cardápio de medidas para equilibrar as contas públicas 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elaborou um cardápio de medidas para manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, isso significa que irá igualar receitas e despesas.

O plano em elaboração prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal, que define um limite para os gastos públicos. Pela regra em vigor, as despesas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.

A ideia em análise é que mais despesas passem a ter esse teto de crescimento por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.

Emendas parlamentares

Foi criticado por Rui Costa a decisão do Congresso Nacional, ao aprovar um projeto de transparência de emendas parlamentares, excluir a possibilidade de bloqueio destes recursos no caso de as despesas públicas ultrapassarem os limites do arcabouço fiscal. O texto seguiu para sanção de Lula.

As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

"Não é razoável que a gente tenha que cortar, eventualmente por força da lei, recursos para saúde, para educação, para construir um aeroporto, um porto, para gerar emprego, e o parlamento não queira cortar nada das suas emendas. Isso não é possível, não é razoável, não é constitucional. Nós iremos insistir neste ponto de que, quando houver bloqueio, quando houver necessidade de contingenciamento, ele seja proporcional", declarou o ministro.