Lula revoga decretos do Saneamento Básico após acordo com o Congresso
Presidente negociou suspensão de medidas por pressão dos parlamentares e do setor privado
Foto: Cláudio Kbene/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou dois decretos ao editar o Marco Legal do Saneamento Básico, após críticas do setor privado e pressão de parlamentares da Oposição e do Centrão.
As medidas constam no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
Os decretos revogados foram publicados em abril, mas acabaram se tornando alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos do texto.
A matéria chegou então, ao Senado, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que houve negociação com o governo.
Um dos decretos revogados flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico demonstrassem capacidade financeira para assumir contratos.
Já o outro autorizava empresas públicas a assumirem contratos sem licitação em regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião.
