TCU quer anular R$ 7 bilhões em liberações de obras na educação da gestão de Bolsonaro
Segundo o órgão, obras foram autorizadas sem critérios técnicos
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que as liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) sejam anuladas. As autorizações totalizam R$ 7,2 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O órgão apura medidas da gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 após a atuação de pastores que não tinham cargo formal no governo.
Para atender aliados políticos e lobistas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil. Os ministros do tribunal iniciaram na quarta-feira (12) o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.
De acordo com documentos obtidos pelo jornal, o tribunal vê irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas. A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento. Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar "indícios de ato de improbidade administrativa" e também para a Polícia Federal.
"O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada 'aprovação técnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cláusula suspensiva'", diz o TCU.
Esse formato de aprovações condicional perpassa 79% das liberações no período (2.657 termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras — não apenas o que foi reservado. São esses os atos que devem ser anulados, segundo o TCU.
