Lula sanciona, com vetos, lei que reestrutura ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (20) a lei que organiza os ministérios de seu governo. No entanto, ele vetou dois pontos amplamente debatidos e controversos no Congresso Nacional: a atribuição ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da gestão de recursos hídricos, bem como a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica.

Em sua justificativa, Lula explicou que "a gestão de recursos hídricos engloba aspectos que vão além da infraestrutura hídrica, abrangendo a compreensão da água como um bem de domínio público. Sua disponibilidade, em termos de qualidade e quantidade, como insumo para atividades humanas, está intrinsecamente ligada à preservação dos processos ecológicos e à sua interação com a adaptação às mudanças climáticas".

Além disso, Lula defendeu que a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, sendo a água um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente. Outro veto presidencial à norma retirou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Em sua justificativa, Lula esclareceu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabendo a ela ser responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País.

Foi vetado também o item que estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas.

Agora, todos os vetos serão analisados pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional.