Lula sanciona, com vetos, regulamentação da reforma tributária
PLP 68/2024 teve 17 artigos vetados pelo presidente Lula.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (16), a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A assinatura ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo.
O PLP 68/2024 teve 17 artigos vetados pelo presidente Lula.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o texto possui vetos relacionados a questões consideradas “majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”.
Segundo informou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a reforma necessitará de um crescimento maior que 10% na renda da população acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) à longo prazo, em 10 à 15 anos.
Implementação será feita gradualmente
A implementação da reforma começará em 2026, com um teste e posteriormente será colocada em prática de maneira gradual até 2033.
O PLP define regras como produtos de cesta básica, que serão isentos, os regimes diferenciados, o cashback de parte dos tributos para pessoas de baixa renda, entre outros temas.
Presidente critica fake news
Na cerimônia para a sanção, Lula agradeceu o empenho dos deputados e senadores e destacou que a aprovação só foi possível com diálogo entre os poderes.
“Fazer o que nós fizemos em um regime democrático, com um Congresso em que meu partido só tem 70 deputados e 9 senadores, com a imprensa livre, com sindicato livre e com empresário que pode falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”, destacou.
Logo em seguida, Lula fez uma rápida menção a onda de fake news que o Governo Federal encarou.
“É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Enfrentar pessoas travestidas de político que tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro. Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras, de fazer debate, fazer disputa”, disse.
Confira mais no vídeo abaixo:
