Lula sanciona lei com novo salário mínimo e mudanças no Imposto de Renda

O presidente Lula (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (28) a lei que estabelece um aumento no salário mínimo para R$ 1.320 e inaugura uma política de valorização do salário. O objetivo central é proporcionar um aumento real no valor, ou seja, acima da inflação.

Além do aumento do salário mínimo, Lula também sancionou uma alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, cumprindo outra promessa de sua campanha. Com essa mudança, indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentos do imposto. A isenção, que estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, foi atualizada. 

Adicionalmente, Lula enviou uma medida provisória ao Congresso para taxar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de investidores de alto patrimônio. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões até 2026. Outra iniciativa é a tributação das aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts. A atual tributação só ocorre quando os fundos são resgatados e repatriados.

O reajuste do salário mínimo recupera a política de valorização anual, que vigorou até 2015. O cálculo combina a inflação do ano anterior, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, representando um aumento de 8,9% em relação a 2022. O ganho real é de 2,7%, considerando a inflação do ano anterior.

Além disso, Lula também implementou uma política que amplia as faixas de isenção do Imposto de Renda. O objetivo é atingir pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000 até 2026, no último ano de seu terceiro mandato. As faixas de desconto que começam a valer em 2024 foram definidas, variando de isenção para renda de até R$ 2.112, até uma taxa de 27,5% para renda acima de R$ 4.664,68.