Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos no Brasil
Novo texto também estabelece novos agravantes às punições
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) a lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio. A pena mínima, que era de 12 anos, passa a ser de 20 anos, enquanto a máxima foi elevada de 30 para 40 anos.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado em setembro pelo Congresso Nacional. Com a nova legislação, o feminicídio deixa de ser enquadrado como homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal com novos agravantes.
Além disso, o projeto aumenta a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima. A pena atual é de detenção de três meses a dois anos. Com a nova lei, a penalidade passará a ser reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Novos agravantes podem aumentar a pena para o crime de feminicídio:
-Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;
-Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
-Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
-Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
