Lula sanciona lei que autoriza criação da estatal aeroespacial Alada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) a lei que autoriza a criação da Alada, estatal voltada para projetos aeroespaciais. A empresa será uma subsidiária da NAV Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa.

De acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos. A estatal também ficará responsável pela realização de ações de apoio ao controle do espaço aéreo.

Suas funções vão incluir gestão e operação de redes de satélites, proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área, pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais, além de cooperação em projetos propostos pelo comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa para melhorar o controle do espaço aéreo.

Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar funcionários técnicos e administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa.

A criação da Alada foi proposta pelo governo Lula em outubro. Em nota, o Palácio do Planalto dizia que o projeto busca a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos.

Afirmava também que o país poderá "minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes."

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso, prevê R$ 100 mil para a instalação da Alada.

A criação da subsidiária ocorre em um momento em que o déficit de estatais atingiu recorde em 15 anos sob o terceiro mandato do governo Lula. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por sua vez, diz que apenas o resultado primário não é capaz de avaliar a saúde financeira nem o desempenho das empresas.

Em dezembro, o governo Lula promoveu mudanças nas regras de estatais com objetivo de ampliar a sustentabilidade financeira das empresas e de reduzir a dependência dos cofres públicos.

A NAV Brasil foi criada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir atribuições relacionadas à navegação aérea, que na época estavam a cargo da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Em 2023, a empresa apresentou um lucro líquido de R$ 159,7 milhões.