Lula sanciona lei que cria o programa Gás do Povo e garante botijão gratuito a famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A expectativa do governo federal é que o programa entre em operação plena em março.

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo combater a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo, item essencial para o preparo de alimentos. A estimativa é de que cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas — sejam beneficiadas nos 5.571 municípios do país.

O programa será executado em parceria entre o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal. Em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de venda de GLP foram credenciados, o que representa cerca de uma em cada seis revendas em funcionamento no Brasil.

Podem participar do Gás do Povo famílias beneficiárias do Bolsa Família com, no mínimo, dois integrantes, renda mensal per capita de até meio salário mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indícios de óbito.