Lula sanciona Lei que institui o Ministério do Empreendedorismo de forma permanente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou na terça-feira (16), a lei que transforma em permanente o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado por medida provisória em setembro do ano passado. Essa iniciativa representa o 38º ministério da gestão atual.

O escolhido para liderar essa pasta foi Marcio França, anteriormente responsável pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A mudança foi necessária para abrir espaço ao político Silvio Costa Filho, do Republicanos, em uma estratégia de Lula para acomodar partidos de centro na Esplanada dos Ministérios.

O novo ministério tem como metas fortalecer políticas, programas e ações voltadas ao apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

O Palácio do Planalto destacou que a formalização do novo ministério representa um compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente propício para o crescimento do empreendedorismo no país, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão social.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as microempresas e empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de empreendimentos, aproximadamente 99% do total de empresas no Brasil. Elas contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentam 54% dos empregos formais no país.