Lula sanciona lei que proíbe testes cosméticos em animais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil nesta quarta-feira (30). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31), representa um marco nas políticas de proteção animal no país.

A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no início de julho. Com a sanção, ficam vedados os testes com animais, inclusive os realizados para verificação de risco e segurança dos produtos. Itens desenvolvidos com base em testes realizados antes da vigência da nova legislação poderão continuar a ser comercializados.

A norma prevê exceção apenas para casos em que testes com animais sejam exigência de regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas envolvidas deverão comprovar o caráter não cosmético do experimento. Ainda assim, tais produtos não poderão exibir em suas embalagens menções como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para adotar medidas que garantam a implementação de métodos alternativos, bem como a elaboração de um plano estratégico para sua disseminação no país e a fiscalização sobre o uso dos dados.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, Lula reforçou o compromisso com a causa animal: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou.