Lula sanciona nova política de reajuste do salário mínimo nesta segunda-feira (28)
Presidente também incorpora uma alteração na isenção no imposto de renda
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formaliza hoje (28), em um evento no Palácio do Planalto, a aprovação do projeto que introduz uma nova política de reajuste para o salário mínimo. A medida estabelece que a partir de 1º de janeiro, o valor do salário mínimo será ajustado com base em um índice derivado da combinação entre a taxa de inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos precedentes.
De acordo com projeções governamentais, o salário mínimo poderá atingir a marca de R$ 1.421 no próximo ano, adotando-se a nova abordagem de cálculo. Contudo, o montante exato somente será oficialmente estipulado no início do próximo ano, após a apuração da taxa de inflação correspondente a 2023. Hoje o salário mínimo corresponde R$ 1.320.
O projeto também incorpora uma alteração na isenção do Imposto de Renda (IR), que passará a abranger indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.112. Anteriormente, essa isenção era válida para salários de até R$ 1.903,98. Inicialmente proposto como medida provisória (MP) no Congresso, o projeto sofreu modificações em seu conteúdo para incluir a revisão da tabela do IR, transformando-o posteriormente em um projeto de lei de conversão.
