Lula sanciona novo arcabouço fiscal, mas veta dois trechos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o novo arcabouço fiscal, substituto do teto de gastos, mas com vetos a dois trechos do projeto que estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31). 

Entre os vetos do presidente está o parágrafo 3 do art. 7º relacionado à lei de responsabilidade fiscal. "Na hipótese de limitação de empenho e pagamento, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias", diz o despacho.

Para Lula, o trecho destacado amplia a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre despesas, o que contraria o interesse público. 

O outro trecho vetado é do artigo 11, em que aponta que as diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de "quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social". Segundo Lula, a manutenção iria reduzir a eficiência econômica na gestão fiscal.

O arcabouço fiscal tem como objetivo principal equilibrar as contas da União.